Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

#Questão 291296 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, ESAF, 2002, INSS, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 2

Quanto ao princípio da legalidade penal pode-se dizer que:

A)

o princípio nullum crimen nulla poena sine lege scripta admite a incriminação através dos costumes e a aplicação analógica das normas incriminadoras.

B)

do princípio da legalidade decorrem, ao menos, três acepções, quais sejam, reserva legal, anterioridade da lei e taxatividade.

C)

a descrição penal indeterminada, isto é, que impossibilite determinar qual a abrangência do preceito primário da lei penal, não infringe o princípio da legalidade.

D)

no que concerne à sanção penal, a exigência de taxatividade revela-se compatível com as chamadas penas indeterminadas.

E)

a exigência de lei para criminalizar condutas ou impor penas não se coaduna com o princípio da reserva legal.

#Questão 291299 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, IMES, 2002, Prefeitura de Campinas - SP, Auditor Fiscal Tributário (Júnior)

#Questão 291214 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291215 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 291226 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pedro, médico, foi perito judicial numa ação judicial e solicitou R$ 3.000,00 ao advogado do autor para apresentar laudo favorável ao seu cliente. O advogado pagou a quantia solicitada, mas Pedro apresentou laudo totalmente contrário à pretensão do autor. Nesse caso, Pedro

A)

não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário público.

B)

cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem indevida.

C)

cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

D)

não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

E)

cometeu crime de prevaricação, porque praticou indevidamente ato de ofício.

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