Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.

A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.

A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.

O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.

No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva.

A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso.

Nenhuma das respostas anteriores.

O motivo fútil é uma das qualificadoras do crime de homicídio

Só pode ser considerado crime contra a pessoa se houver dolo

Ofender a saúde de alguém, injustamente, não é crime de lesão corporal

No crime de constrangimento ilegal, é necessário ocorrer a violência e a grave ameaça

No crime de furto, a coisa furtada pode ser um imóvel

O emprego de chave falsa não qualifica o crime de furto

Quem destrói ou inutiliza coisa alheia pode estar cometendo crime de dano, mas quem apenas deteriora não

A violência à pessoa, a grave ameaça e a redução à impossibilidade de resistência diferenciam o crime de roubo do crime de furto

se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária

se leva em conta a questão da negligência do agente

se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal