Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.
Acerca das penas alternativas, assinale a opção correta.
Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.
O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.
A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
Caso seja condenado pelo crime praticado, João iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.
Considerando-se as disposições do Código Penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que, entre as penas restritivas de direitos, se inclui a
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, primário e sem antecedentes criminais, praticou o crime de alteração de limites, que prevê a pena de detenção de um a seis meses, e multa. Nessa situação, será cabível, em tese, a proposta pelo Ministério Público de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa.
Acerca da extinção da punibilidade, das espécies das penas e da execução, julgue os itens a seguir.
A pena de prestação pecuniária, no caso de descumprimento por parte do sentenciado, será considerada dívida de valor, a que se aplicam as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública.
Considerando a natureza e as diversas modalidades de penas previstas no ordenamento jurídico pátrio, assinale a assertiva correta.
Constitui espécie de pena privativa de liberdade:
Conforme o Código Penal, pode-se afirmar que é pena privativa de liberdade:
