Questão Q291070
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) - Agente Penintenciário Federal (Caderno: Gafanhoto) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal....

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.

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