Sobre as penas, marque a opção verdadeira....

#Questão 564513 - Direito Penal, Das Penas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as penas, marque a opção verdadeira.

A) A substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos pode acontecer em todos os casos onde a pena aplicada seja inferior a 4 (quatro) anos e o condenado possua bom comportamento carcerário.

B) A fixação da pena é obtida seguindo o chamado sistema trifásico, ou seja, primeiro é fixada a pena base, depois as agravantes e atenuantes e depois o regime de pena a cumprir, isto é, fechado, semi-aberto ou aberto, sendo estas as três fases características.

C) Uma vez realizada a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, esta é irreversível e não havendo o seu cumprimento deverá ser feito a execução do eventual prejuízo cível, excluindo-se a utilização da execução penal, uma vez que tal alteração modifica sensivelmente a natureza da sanção imposta.

D) A pena privativa de liberdade caracteriza a chamada prisão penal ou definitiva, de natureza sancionatória, devendo ser cumprida em estabelecimento adequado, observando-se o sistema progressivo, devendo ser cumprida em penitenciária, colônia agrícola ou industrial e casa do albergado.

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