Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construç...

#Questão 758500 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Engenheiro Civil

Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas. No caso em tela, Mário cometeu:

A) ato ilícito civil e não criminal, pois o engenheiro não agiu com dolo e vontade de matar o trabalhador, razão pela qual deve responder na seara da indenização por danos morais;

B) ato ilícito civil e não criminal, pois aplica-se a compensação da culpa do trabalhador, que também tinha a obrigação de não executar obra com vícios técnicos;

C) homicídio culposo, pois o engenheiro agiu com imperícia, inobservando regra técnica de profissão;

D) homicídio doloso, pois o engenheiro não agiu com a necessária perícia que era esperada;

E) crime de dano, excluído o homicídio porque não houve intenção de matar alguém.

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