Questões sobre Das Penas

#Questão 745805 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

#Questão 745806 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

#Questão 745799 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão.

Nesse caso,

A) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos.

B) não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a reincidência.

C) não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista a natureza do crime que ensejou a condenação (furto qualificado pelo emprego de chave falsa).

D) não é possível substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, tendo em vista a extensão da pena aplicada.

E) é possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa.

#Questão 745801 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Defensor Público

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

A) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

C) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

D) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

E) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

#Questão 745807 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

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