Questões sobre Das Penas

#Questão 816951 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que

A) constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico.

B) o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade.

C) nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde.

D) a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial.

E) o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.

#Questão 816952 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A) o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.

B) o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.

C) em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.

D) nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.

E) a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.

#Questão 816956 - Direito Penal, Das Penas, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Administração Prisional - MG (SEAP/MG), Agente de Segurança Penitenciário

#Questão 828941 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

#Questão 832821 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

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