Questões sobre Das Penas

#Questão 644290 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

A) A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.

B) Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.

C) A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.

D) Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência.

E) É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.

#Questão 644294 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

#Questão 644295 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

#Questão 644293 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira

A) tem direito à detração porque o crime pelo qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.

B) não tem direito à detração porque o crime por qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória.

C) não tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.

D) não tem direito à detração porque se trata de processos distintos, não podendo ser computado o período de prisão provisória do segundo feito no cumprimento da pena.

E) tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.

#Questão 644299 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Questões sobre Das Penas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo