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A pena de prestação de serviços à comunidade...
#Questão 644295
-
Direito Penal
,
Das Penas
,
FCC
,
2017
,
DPE/PR
, Defensor Público
A pena de prestação de serviços à comunidade
A) deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.
B) não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.
C) não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.
D) aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
E) não substitui a pena privativa de liberdade.
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