Questão Q644296
2016 Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)
Direito Penal Das Penas
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MT (TJ/MT) 2016 - T?cnico Judici?rio - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares (CEV / UFMT) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o...

NÃO é Pena Restritiva de Direito, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal:

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