Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e...

#Questão 644297 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos legais,

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