Questão
Q644297
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Analista Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015
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Tribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e...
Tício, primário e de bons antecedentes, é denunciado e regularmente processado por crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal). Após o encerramento da regular instrução do feito, Tício é condenado a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de reclusão. Neste caso o Magistrado, presentes os demais requisitos legais,Comentários
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