Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A. pode ...
#Questão 832821
-
Direito Penal
,
Das Penas
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
, Defensor Público
A regressão de regime
A) pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
B) é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
C) interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
D) por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
E) deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 832820
Próxima questão - #Questão 832822
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
