Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorn...

A constitui constrangimento ilegal a internação em unidade prisional comum, mesmo em ala adaptada ou por ausência de vaga em hospital psiquiátrico. B o tratamento é realizado por tempo indeterminado até que seja cessada a periculosidade. C nos crimes contra a liberdade sexual o laudo de cessação de periculosidade deve ser avaliado por mais de uma equipe de saúde. D a ausência da pessoa em data agendada para consulta médica implica em imediata internação em razão do perigo da continuidade do tratamento ambulatorial. E o regime de internação deve impedir o acesso aos meios de comunicação para melhor tratamento da periculosidade do agente.