Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

#Questão 586085 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.

A) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.

B) O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.

C) O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.

D) Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.

E) Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.

#Questão 644313 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

#Questão 644314 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A) comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

B) comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

C) apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

D) apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

E) não comete crime algum.

#Questão 289147 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FGV, 2015, TJSC/SC, Analista Administrativo

#Questão 289153 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.

B) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.

C) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.

D) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.

E) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

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