Questões sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

#Questão 745774 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP), Defensor Público

No estelionato contra o INSS, o

A) beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da data do pagamento da primeira parcela.

B) terceiro e o beneficiário praticam delito permanente, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.

C) terceiro pratica delito permanente, e o beneficiário, delito instantâneo, e cada qual terá o início do prazo prescricional em momentos diferentes.

D) terceiro e o beneficiário praticam delito continuado, e por isso o prazo prescricional começa a fluir do momento em que o benefício é suspenso ou cancelado.

E) terceiro não beneficiário pratica delito instantâneo de efeitos permanentes, e por isso o prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira prestação do benefício indevido.

#Questão 745776 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

#Questão 745778 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Médico Legista

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

A) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.

B) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.

D) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.

E) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

#Questão 745771 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Enfermagem - RS (COREN/RS), Analista

#Questão 745775 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

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