Questões sobre Crimes Contra a Liberdade Sexual

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Não constitui assédio sexual o ato de delegado de polícia que constrange uma delegada de polícia, com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo ambos do mesmo nível hierárquico.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.

Quando o superior hierárquico constrange o subordinado, com o intuito de impor vantagem ou favorecimento, através da sedução, caracteriza uma conduta abusiva do tipo:

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.