Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...

#Questão 565114 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.

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