Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e pro...

#Questão 565112 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Escrivão

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.

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