O médico está autorizado a praticar o aborto com conheci...

#Questão 564484 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

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