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Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

#Questão 644538 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa, induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar. Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.

B) Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente. Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

C) Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local, sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação, João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela, sem qualquer resistência, dada a condição da vítima. Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de violação sexual mediante fraude.

D) Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável, ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e com o consentimento da menor.

E) No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a causa especial de aumento de pena por exercer relação de autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.

#Questão 586046 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.

A) A prévia existência de relacionamento amoroso e duradouro entre a menor e José extingue a punibilidade do agente por crime de estupro de vulnerável.

B) José praticou crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

C) José praticou crime de estupro de vulnerável, ainda que a adolescente tenha consentido em manter com ele relações sexuais.

D) A ausência de representação formulada pela menor ou por sua mãe impede que José seja processado pelos fatos ocorridos.

E) A anterior experiência sexual da vítima afasta sua vulnerabilidade, de forma que José deve responder apenas por corrupção de menor.

#Questão 644530 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.

A) No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.

B) A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

C) O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

D) O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.

E) O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.

#Questão 644531 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.

A) O crime de lesão corporal praticado por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura apenas o crime de lesão corporal simples, dada a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima seja do sexo masculino.

B) O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo.

C) O estupro de vulnerável praticado sem a utilização de violência real ou de grave ameaça não pode ser considerado crime hediondo.

D) Deixar de fornecer, quando obrigatória, nota fiscal relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizado é crime cuja conduta típica classifica-se como material, visto que somente se consuma quando há o lançamento definitivo do tributo.

E) Nos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.

#Questão 644536 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico. O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.

C) Certo

E) Errado

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