Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

#Questão 744963 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

#Questão 586054 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.

B) O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.

C) O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa.

D) Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima.

E) Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.

#Questão 644533 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

A) Para fins de caracterização do delito de assédio sexual, os chamados líderes espirituais são considerados superiores hierárquicos de seus seguidores.

B) Nos crimes sexuais contra vulneráveis, a causa especial de aumento de pena aplica-se apenas aos agentes que detenham relação de parentesco, por afinidade ou consanguinidade, com as vítimas.

C) Em relação aos delitos de incêndio e explosão, não se admite a modalidade culposa, sendo a paz pública, nesses crimes, o bem jurídico penalmente tutelado.

D) Para a configuração do delito de quadrilha, verificado o número mínimo de agentes previsto em lei, basta que um dos integrantes seja imputável.

E) Responde pelo delito de estupro o agente que pratica ato libidinoso com alguém mediante meio que impeça a livre manifestação de vontade da vítima.

#Questão 745263 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 623893 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2010, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia Civil

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