Questão
Q586046
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015 - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 20
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
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