José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 20

#Questão 586046 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.

A) A prévia existência de relacionamento amoroso e duradouro entre a menor e José extingue a punibilidade do agente por crime de estupro de vulnerável.

B) José praticou crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

C) José praticou crime de estupro de vulnerável, ainda que a adolescente tenha consentido em manter com ele relações sexuais.

D) A ausência de representação formulada pela menor ou por sua mãe impede que José seja processado pelos fatos ocorridos.

E) A anterior experiência sexual da vítima afasta sua vulnerabilidade, de forma que José deve responder apenas por corrupção de menor.

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