Questão Q586047
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN)
Direito Penal Súmulas sobre Direito Penal
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015 - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015

Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu

Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva, mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.

Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, a interrupção da gravidez

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