Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

#Questão 644531 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca dos crimes em espécie previstos no CP e na legislação penal especial, assinale a opção correta.

A) O crime de lesão corporal praticado por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura apenas o crime de lesão corporal simples, dada a inaplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos em que a vítima seja do sexo masculino.

B) O crime de omissão de cautela, previsto no Estatuto do Desarmamento, é delito omissivo, sendo a culpa na modalidade negligência o elemento subjetivo do tipo.

C) O estupro de vulnerável praticado sem a utilização de violência real ou de grave ameaça não pode ser considerado crime hediondo.

D) Deixar de fornecer, quando obrigatória, nota fiscal relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizado é crime cuja conduta típica classifica-se como material, visto que somente se consuma quando há o lançamento definitivo do tributo.

E) Nos crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão ou a proibição para se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades, não como pena autônoma.

#Questão 644536 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

#Questão 744963 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

#Questão 586054 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.

B) O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.

C) O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa.

D) Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima.

E) Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.

#Questão 745262 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo