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Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

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Listagem de Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

#Questão 644538 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: Mário, aliciador de garotas de programa, induziu Bruna, de quinze anos de idade, a manter relações sexuais com várias pessoas, com a promessa de uma vida luxuosa. Bruna decidiu não se prostituir e voltou a estudar. Assertiva: Nessa situação, é atípica a conduta de Mário.

B) Considere que em uma casa de prostituição, uma garota de dezessete anos de idade tenha sido explorada sexualmente. Nesse caso, o cliente que praticar conjunção carnal com essa garota responderá pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

C) Situação hipotética: Em uma boate, João, segurança do local, sorrateiramente colocou entorpecente na bebida de Maria, o que a levou a perder os sentidos. Aproveitando-se da situação, João levou Maria até seu veículo, onde praticou sexo com ela, sem qualquer resistência, dada a condição da vítima. Assertiva: Nessa situação, João responderá pelo crime de violação sexual mediante fraude.

D) Indivíduo que mantiver conjunção carnal com menor de quinze anos de idade responderá pelo crime de estupro de vulnerável, ainda que tenha cometido o ato sem o emprego de violência e com o consentimento da menor.

E) No caso de crime de violação sexual mediante fraude, o fato de o ofensor ser o filho mais velho do tio da vítima fará incidir a causa especial de aumento de pena por exercer relação de autoridade sobre a vítima, de acordo com o Código Penal.

#Questão 644537 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

A) para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.

B) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.

C) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.

D) Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.

E) Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.

#Questão 586046 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.

A) A prévia existência de relacionamento amoroso e duradouro entre a menor e José extingue a punibilidade do agente por crime de estupro de vulnerável.

B) José praticou crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

C) José praticou crime de estupro de vulnerável, ainda que a adolescente tenha consentido em manter com ele relações sexuais.

D) A ausência de representação formulada pela menor ou por sua mãe impede que José seja processado pelos fatos ocorridos.

E) A anterior experiência sexual da vítima afasta sua vulnerabilidade, de forma que José deve responder apenas por corrupção de menor.

#Questão 644529 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é

A) causa de aumento da pena do crime de violação sexual mediante fraude, de ação penal pública incondicionada.

B) causa de aumento da pena no crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

C) qualificadora do crime de assédio sexual, de ação penal pública condicionada.

D) causa de aumento da pena do crime de estupro de vulnerável, de ação penal pública incondicionada.

E) qualificadora do crime de estupro, de ação penal pública incondicionada.

#Questão 644530 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a dignidade sexual e a família.

A) No crime de subtração de incapazes, a restituição do menor até o momento da prolação da sentença, desde que este não tenha sofrido maus-tratos ou privações, configura arrependimento posterior.

B) A persecução penal do crime de estupro de vulnerável ocorre mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

C) O crime de estupro de vulnerável praticado por dois agentes em concurso de pessoas incorre em causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

D) O agente solteiro que contrai casamento com pessoa casada, ciente do estado civil desta, pratica conduta atípica.

E) O agente que, conscientemente, registra, em cartório, filho de terceira pessoa como se fosse seu próprio filho pratica conduta atípica.

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