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Questões de Direito Penal do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2022

#Questão 994565 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

A) associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.

B) incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.

C) apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.

D) falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.

E) apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

#Questão 994566 - Direito Penal, Tipicidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.

A) A observância do arrependimento posterior exige que o dano seja integralmente reparado antes do oferecimento da denúncia, independentemente se a vítima se satisfez com a reparação parcial.

B) A configuração da desistência voluntária afasta, inevitavelmente, o delito na sua forma tentada, posto que o fim inicialmente pretendido pelo agente não se realiza, ou seja, ao alterar o dolo inicialmente quisto, enseja a ocorrência da atipicidade, respondendo, entretanto, pelos atos já praticados.

C) Na tentativa de determinado delito, comprovado que o agente só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade, há lógica em se reconhecer a hipótese de sua desistência voluntária.

D) O instituto do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que tenha sido consumado.

E) A fração de diminuição da sanção pelo crime tentado é estanque e não decorre da maior ou da menor proximidade da conduta ao resultado almejado.

#Questão 994567 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.

B) A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.

C) Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.

D) Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

E) Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

#Questão 994568 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Se da prática do fato criminoso surge o direito de punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado, tal direito pode ser perdido pelo Estado se preenchidas algumas hipóteses legais. Considerando o tema Extinção da Punibilidade, assinale a alternativa correta.

A) Para efeitos de reincidência, a sentença que conceder perdão judicial não será considerada.

B) A retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso é causa de exclusão da antijuridicidade.

C) A prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

D) Nos crimes de falsificação, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.

E) São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de dezoito anos.

#Questão 994569 - Direito Penal, Crimes Contra o Respeito aos Mortos, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.

A) A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.

B) O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.

C) Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.

D) Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.

E) A conduta não é passível de prisão em flagrante.

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