Questão Q994565
2022 INSTITUTO AOCP PC-GO
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto PC-GO

O direito penal constitui tutela a determinados bens juríd

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública: 

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