O direito penal constitui tutela a determinados bens juríd

#Questão 994565 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública: 

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