Questão
Q994565
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto
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PC-GO
O direito penal constitui tutela a determinados bens juríd
O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social. Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:
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