Questões de Direito Penal do ano 2018

#Questão 816930 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2018, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC), Advogado

É correto afirmar sobre o delito de violação de sigilo funcional:

A) Ocorre delito de violação de sigilo qualificada quando a ação ou omissão do agente resultar dano à Administração Pública ou a outrem.

B) Ocorre a sua consumação, de forma culposa, quando o agente por negligência, imperícia ou imprudência revela a terceiro informação sobre a qual deveria manter o sigilo funcional.

C) O crime se consuma quando o agente público revela fato ou ato administrativo de que teve conhecimento em decorrência da função pública que ocupa.

D) Para que ocorra a consumação do delito de violação de sigilo funcional o servidor deve estar no pleno exercício das suas funções, não podendo estar afastado, licenciado ou aposentado.

E) O delito de violação de sigilo será privilegiado se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção.

#Questão 816937 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Técnico Ministerial

Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de

A) corrupção passiva consumada.

B) tentativa de corrupção ativa.

C) tentativa de prevaricação.

D) concussão consumada.

E) peculato consumado.

#Questão 816938 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Analista Técnico Administrativo

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

A) concussão e prevaricação.

B) corrupção passiva e prevaricação.

C) concussão e corrupção passiva privilegiada.

D) corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.

E) corrupção passiva e prevaricação.

#Questão 816940 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Em relação a crime de peculato doloso, é correto afirmar que

A) a punibilidade será extinta se o agente reparar o dano até o trânsito em julgado.

B) tal transgressão constitui crime formal.

C) não admite participação de terceiros estranhos ao serviço público, por ser crime próprio.

D) não engloba o peculato de uso, que é atípico no direito brasileiro.

E) admite participação culposa.

#Questão 816941 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

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