Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 746488 - Direito Penal, Fontes do Direito Penal, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Considere trechos do poema abaixo.

Diante destes trechos derradeiros do poema Morte do Leiteiro, de Carlos Drummond de Andrade (A rosa do povo. Rio de Janeiro: Record, 1996, p. 110-111), é correto tecnicamente afirmar:

A) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de tipo que bem se tributa à chamada teoria limitada da culpabilidade.

B) considerada a topografia do direito brasileiro positivado, cuida-se de um argumento clássico de erro de proibição, com a subsequente exclusão do dolo.

C) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio ictus.

D) tem-se, nesse poema, um argumento clássico da denominada aberratio criminis.

E) tem-se, nesse poema, um argumento clássico de advento de causa relativamente independentemente.

#Questão 746489 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

#Questão 746493 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. No auto de infração, constam: a conduta de impedir a regeneração natural de floresta localizada em APP, por manter a área como pasto; a indicação da pena de multa em razão da ilegalidade.

Segundo o agricultor, na verificação, os agentes públicos federais afirmaram ser possível a responsabilização nas esferas administrativa, criminal e civil. Ele argumentou, por fim, que comprou a propriedade já no estado atual e que desconhecia as supostas ilegalidades.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746497 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

#Questão 746500 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

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