Questões de Direito Penal do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 746408 - Direito Penal, Do Crime, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:

#Questão 746436 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

#Questão 746443 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.

#Questão 746444 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.

#Questão 746454 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

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