Questão Q746454
2017 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Polícia Civil - SC
Direito Penal Extinção da Punibilidade
Prova: Concurso Polícia Civil - SC - Agente de Polícia Civil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2017 • Polícia Civil - SC

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de apl...

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

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