De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de apl...

#Questão 746454 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

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