Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 744844 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, AOCP, 2017, Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE), Agente Penintenciário

De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA

A) O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenado caso praticado por integrantes do governo.

B) Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.

C) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.

D) As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

#Questão 744954 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

A) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.

B) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.

C) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.

D) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.

E) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

#Questão 745021 - Direito Penal, Ação Penal, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)

Silva foi vítima de um crime de ameaça por meio de uma ligação telefônica realizada em 02 de janeiro de 2016. Buscando identificar o autor, já que nenhum membro de sua família tinha tal informação, requereu, de imediato, junto à companhia telefônica, o número de origem da ligação, vindo a descobrir, no dia 03 de julho de 2016, que a linha utilizada era de propriedade do ex-namorado de sua filha, Carlos, razão pela qual foi até a residência deste, onde houve a confissão da prática do crime. Quando ia ao Ministério Público, na companhia de Marta, sua esposa, para oferecer representação, Silva sofreu um infarto e veio a falecer. Marta, no dia seguinte, afirmou oralmente, perante o Promotor de Justiça, que tinha interesse em representar em face do autor do fato, assim como seu falecido marido. Diante do apelo de sua filha, Marta retorna ao Ministério Público no dia 06 de julho de 2016 e diz que não mais tem interesse na representação. Ainda assim, considerando que a ação penal é pública condicionada, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia, no dia 07 de julho de 2016, em face de Carlos, pela prática do crime de ameaça. Considerando a situação narrada, o(a) advogado(a) de Carlos, em resposta à acusação, deverá alegar que

A) ocorreu decadência, pois se passaram mais de 6 meses desde a data dos fatos.

B) a representação não foi válida, pois não foi realizada pelo ofendido.

C) ocorreu retratação válida do direito de representação.

D) a representação não foi válida, pois foi realizada oralmente.

#Questão 745033 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 745040 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Analista Judiciário

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