Questões de Direito Penal do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2017

Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o

O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito à pena de

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

A respeito das penas e de sua aplicação, assinale a alternativa correta, nos termos dos artigos 32 a 52, do Código Penal.

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