Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 644421 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:

A) a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.

B) o a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.

C) o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.

D) há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.

E) ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.

#Questão 644424 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.

B) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.

C) Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.

D) Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

#Questão 644433 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IBFC, 2017, Polícia Científica do Paraná - PR, Perito Criminal

#Questão 644434 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 644441 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Questões de Direito Penal do ano 2017

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