Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 644380 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

#Questão 644382 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:

A) Comete o denominado crime de peculato estelionato o agente público que apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B) Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração pública.

C) Caso o agente público retarde qualquer ato de ofício, em consequência da vantagem indevida, terá cometido o crime de prevaricação.

D) É cabível a extinção da punibilidade, no denominado peculato culposo, no caso da reparação do dano ser efetuado em momento anterior à sentença irrecorrível.

E) Comete prevaricação imprópria o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho celular, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

#Questão 644384 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2017, Câmara de Guaíba - RS, Procurador

#Questão 644386 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

#Questão 644387 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Questões de Direito Penal do ano 2017

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