Questões de Direito Penal do ano 2017

#Questão 644312 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 644320 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.

B) O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.

C) Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

D) A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.

E) Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.

#Questão 644326 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

#Questão 644327 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição corresponde ao tipo penal:

A) Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

B) Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, desde que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

C) Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

D) Advocacia administrativa: Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de advogado;

E) Condescendência criminosa: Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

#Questão 644329 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a assertiva correta:

A) A conduta consistente em apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é denominada pela doutrina de peculato estelionato ou peculato mediante erro de outrem.

B) Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado constitui crime de denunciação caluniosa.

C) O delito de corrupção ativa (art. 333, do CP) contempla as condutas de oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D) O crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, do CP) somente é processado mediante queixa, ainda que haja o emprego de violência.

Questões de Direito Penal do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo