Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pú...

#Questão 644320 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.

B) O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.

C) Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

D) A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.

E) Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.

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