De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal,...

#Questão 644424 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.

B) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.

C) Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.

D) Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Navegue em mais questões