Questões de Direito Penal do ano 2016

#Questão 295641 - Direito Penal, Lesões Corporais, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

#Questão 295643 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

No caso de concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

A) a atenuante da confissão espontânea deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

B) a atenuante da confissão espontânea não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

C) a agravante da violência contra a mulher deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

D) a agravante da violência contra a mulher não deve ser considerada como circunstância preponderante, por envolver a personalidade do agente;

E) a agravante da violência contra a mulher e a atenuante da confissão espontânea se compensam, por serem igualmente preponderantes.

#Questão 306628 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Aristharco conduzia seu VW Karmann-Guia 1969, em via pública, nas proximidades da Praça Desembargador Edgard Nogueira, Centro Cívico, Teresina/PI, sem documento, vindo a colidir, por imprudência, com o Audi TT, de Rico, provocando-lhe escoriações diversas. Por ter reservado um camarote numa boate, Rico disse que não queria fazer qualquer tipo de registro policial, declarando expressamente sua vontade de não representar criminalmente contra Aristharco. Ainda assim, Policiais Militares conduzem todos à Delegacia de Polícia, onde Rico reitera sua vontade, terminando a autoridade policial por registrar todo o fato, encaminhando o procedimento ao Ministério Público. A conduta de Aristharco deve configurar:

A) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e crime de dirigir sem habilitação;

B) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;

C) crime de dirigir sem habilitação;

D) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, agravada pela ausência de habilitação;

E) crime algum, diante da extinção da punibilidade, pela renúncia à representação, absorvida a direção sem habilitação.

#Questão 564318 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

#Questão 564414 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico. Acerca dessa relação, assinale a opção correta.

A) Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma ação.

B) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem o condão de retirar a responsabilização penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a imputação pela produção do resultado posterior.

C) O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada, dada a afirmação nele constante de que “o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”.

D) Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.

E) O estudo do nexo causal nos crimes de mera conduta é relevante, uma vez que se observa o elo entre a conduta humana propulsora do crime e o resultado naturalístico.

Questões de Direito Penal do ano 2016

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