O funcionário público que, embora não tendo a posse do d...

#Questão 564318 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Procurador Jurídico

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica, pela doutrina, o peculato-

  • 05/01/2018 às 12:14h
    1 Votos

    Art. 312, 1°, CP.

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