Uma determinada empresa, por política de redução de cust...

#Questão 564317 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Médico do Trabalho Júnior

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.

De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza

A) contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.

B) contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048, de 1999.

C) crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.

D) crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

E) crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

24/10/2018 às 05:38h

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Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

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