Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 565013 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

A) peculato.

B) concussão.

C) extorsão.

D) furto qualificado.

E) corrupção culposa.

#Questão 565014 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

A) emprego irregular de verbas públicas.

B) corrupção passiva.

C) corrupção ativa.

D) advocacia administrativa.

E) prevaricação.

#Questão 565015 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Fotógrafo Técnico

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

A) excesso de exação.

B) descaminho.

C) peculato culposo.

D) emprego irregular de verbas públicas.

E) prevaricação.

#Questão 565022 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

Segundo entendimento doutrinário, o consentimento do ofendido (quando não integra a própria descrição típica), a adequação social e a inexigibilidade de conduta diversa constituem causas supralegais de exclusão, respectivamente, da

A) ilicitude, da culpabilidade e da tipicidade.

B) culpabilidade, da ilicitude e da tipicidade.

C) tipicidade, da culpabilidade e da ilicitude.

D) culpabilidade, da tipicidade e da ilicitude.

E) ilicitude, da tipicidade e da culpabilidade.

#Questão 565023 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

A chamada prescrição retroativa

A) já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

B) é modalidade de prescrição da pretensão executória.

C) pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

D) pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

E) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

Questões de Direito Penal do ano 2014

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