Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
A chamada prescrição retroativa...
#Questão 565023
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
FCC
,
2014
,
DPE/CE
, Defensor Público de Entrância Inicial
A chamada prescrição retroativa
A) já não é prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
B) é modalidade de prescrição da pretensão executória.
C) pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.
D) pode ser reconhecida entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.
E) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 565022
Próxima questão - #Questão 565024
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis