Questões de Direito Penal do ano 2010

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

segundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.

pelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.

pela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.

segundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.

segundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.

Da Ubiquidade.

Da Atividade.

Do Resultado.

Da Proteção.

terá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.

terá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.

não poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.

será aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.

não será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.