Questões de Direito Penal do ano 2010

elementos que compõem a responsabilidade subjetiva do dentista.

requisitos para que se exima a responsabilidade subjetiva do dentista.

elementos que compõem a responsabilidade objetiva do dentista.

elementos que compõem a ausência de responsabilidade objetiva do dentista.

condições que permitem a ação judicial para apurar a responsabilidade objetiva do dentista.

deverá provar apenas a existência do ato lesivo.

deverá provar apenas as consequências do ato lesivo.

nada tem que provar, uma vez que a relação entre paciente e dentista é de consumo.

deverá provar o ato lesivo, a ligação entre este e a conduta culposa do dentista.

deverá provar apenas a conduta culposa do dentista.

brasileira

alemã

francesa

do Tribunal Penal Internacional

do Tribunal Penal da Comunidade Européia

É vedada a compensação da atenuante pela confissão espontânea com a agravante da reincidência, nos termos do entendimento sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores.

O condenado que esteja em gozo de livramento condicional terá o benefício legal revogado, de forma automática, caso venha a ser processado por outro crime praticado antes ou depois da concessão do livramento.

Nos crimes contra as finanças públicas, para resguardar a probidade administrativa, as finanças estatais e o equilíbrio das contas públicas, o legislador estabeleceu tipos penais dolosos e culposos, o que permite, nesse último caso, a suspensão condicional do processo, caso o dano seja reparado antes do oferecimento da denúncia.

A reabilitação, como regra geral, alcança quaisquer efeitos das penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre o processo e da condenação, salvo nos casos de crimes hediondos ou assemelhados.

O CP contempla de forma expressa a ultratividade da norma incriminadora no tocante à lei penal excepcional ou temporária, pois esta possui o fator tempo como elemento integrante do tipo penal, o que leva à compreensão, por parte da doutrina, nesse caso, do afastamento da regra constitucional e legal que assegura a retroatividade da lei penal mais benéfica.

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.

aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.

embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro.

aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.