Questões de Direito Penal do ano 2010

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

a pena é aplicada em dobro, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

a pena é diminuída da metade, se o processo em que o falso testemunho ocorreu imputa a prática de contravenção.

não há conduta típica, se quem presta o falso depoimento ou realiza a falsa perícia é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.

o fato deixa de ser punível, se, a qualquer tempo, o agente se retrata ou declara a verdade.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.