José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-...

A

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

B

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

C

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

D

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

E

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.