Questões de Direito Penal do ano 2007

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2007

#Questão 565089 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

#Questão 565090 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

#Questão 565092 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 565096 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.

material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

#Questão 565109 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, UNAMA, 2007, Prefeitura de Bragança - PA, Guarda Municipal (Inspetor)

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