Questão Q565089
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)
Direito Penal Ação Penal
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2007 - Técnico Judiciário - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE) 2007

Quando a ação penal pública for condicionada à representa...

Quando a ação penal pública for condicionada à representação do ofendido, o exercício desta pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo

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